A Deputada Natália Bonavides (PT-RN), apresentou o Projeto de Lei 748/20, que garante a complementação, por meio do seguro-desemprego, da renda dos pequenos empresários individuais e dos microempreendedores individuais (MEI).
A regra proposta é que seja garantido aos pequenos empresários e empreendedores que não tenha outra fonte de renda, uma renda de pelo menos um salário-mínimo queserá complementada com uma fração de parcela do seguro-desemprego, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Fonte: Agência Câmara de Notícias