Em razão das dificuldades geradas pela pandemia do coronavírus na obtenção de informações necessárias de ativos no exterior junto às empresas, serviços públicos etc., o Banco Central adiou o prazo de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE).
A declaração anual, com data base em 31/12/2019, que deveria ser entregue até 05/04, agora passa a ter como prazo final o dia 01/06/2020.
Já a declaração trimestral, com data base em 31/03/2020, que tinha como prazo de prazo o dia 05/06/2020, agora deverá ser entregue entre 15/06 e 15/07/2020.
Confira as principais informações da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros mantidos no Exterior:
- O que deve ser declarado: valores de qualquer natureza, mantidos fora do país por residente/domiciliado/sediado no Brasil, podendo ser bens, direitos, ativos financeiros, disponibilidade em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais etc.
- Quem está obrigado a declarar: pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada/sediada no Brasil que possuíam no exterior, na data de 31/12/2019, capitais em valor igual ou superior a US$100.000,00 (cem mil dólares estadunidenses), ou o equivalente em outras moedas.
- Prazo para entrega - DCBE Anual – data base de 31/12/2019: até as 18h00 do dia 01/06/2020
- DCBE trimestrais – quem está sujeito: pessoa físicas ou jurídicas que possuírem capitais com valores acima de US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares estadunidenses), ou o equivalente em outras moedas, além da declaração anual, também são obrigadas a apresentarem declarações trimestrais.
- Prazos para entrega – declarações trimestrais:
- Data-base de 31/03/2020: Início: 15/06/2020 a 15/07/2020
- Data-base de 30/06/2020: Início: 31/07/2020 a 05/09/2020
- Data-base de 30/09/2020: Início: 31/10/2020 a 05/12/2020
- Multas: As multas por não declarar ou declarar fora do prazo, ou prestar informações incorretas ou incompletas, variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser aumentadas em 50% em certos casos conforme a legislação.